Contratação Pública Regulada no Quadro da Proteção de Dados e da Segurança da Informação
Destinatários
Responsáveis pela Contratação Pública; Técnicos de Unidades Orgânicas de Aprovisionamento e Compras Públicas; Gestores de Contratos; Oficiais Públicos; Responsáveis de Plataformas de Contratação; Responsáveis Administrativos; Encarregados da Proteção de Dados.
Objetivos
- Apresentar o quadro normativo de proteção de dados e de segurança da informação aplicável aos procedimentos de contratação pública;
- Especificar a estrutura mínima obrigatória dos conteúdos de um procedimento de contratação pública para conformidade RGPD e as normas de proteção de dados ou de segurança da informação;
- Identificar e divulgar os procedimentos obrigatórios do RGPD aplicáveis nas instituições da Administração Pública a todos os procedimentos de contratação;
- Elaborar uma lista de verificação da conformidade dos procedimentos da contratação.
Duração e Data
13 de outubro de 2021 – 09.00 às 14.00 horas – Edição II
20 de outubro de 2021 – 09.00 às 14.00 horas – Edição III
10 de novembro de 2021 – 09.00 às 14.00 horas – Edição IV
15 de dezembro de 2021 – 09.00 às 14.00 horas – Edição V
21 de abril de 2022 – 09.00 às 14.00 horas – Edição V
Tipo de Formação
A Distância / E-Learning.
Valor de Inscrição
Conteúdos Programáticos
Parte I – 09.00 às 10.45 horas
Módulo I – Contratação Regulada no Âmbito da Proteção de Dados e Segurança da Informação – Enquadramento Normativo;
Caso Prático I – Inventariação e Mapeamento de Relações Contratuais;
Módulo II – Procedimento Técnico e Organizativo de Contratação Regulada;
Caso Prático II – Classificação de Fornecedores e Subcontratantes.
Intervalo para Café.
Parte II – 11.00 às 13.00 horas
Módulo III – Modelos de Documentos a Aplicar na Contratação Regulada – Parte I – Clausulados Gerais;
Caso Prático III – Modelos Típicos de Documentos na Contratação de Subcontratantes;
Módulo IV – Modelos de Documentos a Aplicar na Contratação Regulada – Parte II – Acordos de Tratamento de Dados e Instruções de Tratamento;
Caso Prático IV – Publicações dos Contratos no BaseGov ou em Plataformas Eletrónicas;
Módulo V – Lista de Verificação da Conformidade e Plano de Ação para Implementação do Procedimento.
Formador
Manuel Melo
Data Protection Officer
Documentação e Conteúdos Multimédia
Documentação
• Manual do Curso em suporte digital;
• Licença de acesso ao Manual do Curso disponível em linha a partir do sítio eletrónico www.centrodeformacao.pt/;
• Licença de acesso ao Repositório de Informação e Legislação sobre Proteção de Dados e Segurança da Informação;
• Matriz metodológica e Plano de Atividades de Conformidade RGPD/LERGPD do EPD.
Conteúdos Multimédia
• Licença de acesso à Plataforma de Formação para consulta da gravação do Curso;
• Licença de acesso à Plataforma do EPD com Tutoriais específicos sobre as medidas técnicas e organizativas de Proteção de Dados e Segurança da Informação.
Manuel Melo
Data Protection Officer
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Pós-graduado em Sistemas de Gestão da Informação (especialização em Marketing Intelligence) pela Nova Information Management School, Pós-graduado em Estudos Avançados em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, é Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desenvolvendo investigação sobre Proteção de Dados e Cibersegurança.
Exercendo desde 2010 funções de Responsável pela Conformidade («Compliance Officer») e de Encarregado da Proteção de Dados («Data Protection Officer»), tem dirigido a implementação de atividades de Conformidade Regulatória, de Proteção de Dados ou de Segurança da Informação em instituições privadas e públicas, quer em Portugal, quer em outros países da União Europeia, sendo ainda responsável, desde 2016, pelos Programas de Formação Presencial e de Formação a Distância do Centro de Formação em Proteção de Dados.
Para além da certificação como Formador, está ainda certificado como Auditor de Segurança Interna e como Diretor de Segurança, nos termos da legislação aplicável.
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